- Os downloads de arquivos protegidos só devem ser feitos caso o usuário possua um exemplar original da obra;
- O download desses arquivos servirá apenas como cópia de salvaguarda nos termos das leis;
- O usuário se responsabiliza pela aquisição irregular desses arquivos;
Observações.
- O Área de Estudo não hospeda os arquivos, só indica onde sem encontram;
- Segundo as Leis 9.609 e 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, não constitui ofensa aos direitos autorais;
Lei 9.609 Art. 6º. Não constituem ofensa aos direitos do titular de programa de computador:
I - a reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda;
Lei 9.610 Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
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